Artigo 904 da CLT: A Busca pela Conciliação e a Desjudicialização

O artigo 904 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representa um pilar fundamental para a resolução de conflitos trabalhistas no Brasil, ao estabelecer a obrigatoriedade da tentativa de conciliação antes de se prosseguir com a ação judicial. Em sua essência, este artigo visa promover a desjudicialização, ou seja, resolver as disputas de forma amigável, evitando o ajuizamento de ações e seus inerentes custos, tempo e desgaste para as partes.

O que o Artigo 904 estabelece?

Em termos simples, o artigo 904 determina que, ao se apresentar uma reclamação trabalhista, o juiz, antes de qualquer outra providência, deverá obrigatoriamente instaurar uma sessão de conciliação. Essa sessão tem como objetivo principal permitir que empregado e empregador, com a mediação do magistrado, busquem um acordo que satisfaça ambos.

Objetivos da Conciliação Trabalhista:

A conciliação, impulsionada pelo artigo 904, busca atingir diversos objetivos importantes:

• Agilidade na Resolução: Acordos permitem que as questões sejam resolvidas de forma muito mais rápida do que um processo judicial que tramita por todas as suas instâncias.
• Redução de Custos: Evita-se o dispêndio com advogados, taxas judiciais e outras despesas processuais.
• Preservação de Relações: Em muitos casos, o litígio pode gerar um rompimento irreparável entre as partes. A conciliação, por outro lado, pode permitir a manutenção de uma relação de trabalho futura ou, ao menos, um encerramento menos conflituoso.
• Pacificação Social: Promove a harmonia nas relações de trabalho, contribuindo para um ambiente mais produtivo e justo.
• Menor Onerosidade para o Judiciário: Ao resolver a maioria dos casos em audiências de conciliação, o Poder Judiciário libera tempo e recursos para julgar casos mais complexos e que efetivamente necessitam de uma decisão judicial.

Como funciona a Sessão de Conciliação?

Durante a sessão de conciliação, o juiz atua como um mediador imparcial. Ele ouve as partes, analisa os pontos de conflito e as pretensões de cada um, e incentiva o diálogo para que cheguem a um consenso. O acordo, se alcançado, é formalizado e possui força de sentença judicial, tornando-se obrigatório para ambas as partes.

Caso a conciliação não seja possível, o processo seguirá seu curso normal, com a apresentação de defesa, produção de provas e, posteriormente, uma decisão judicial.

Importância do Artigo 904:

O artigo 904 é um reflexo de uma política judiciária que valoriza a comunicação e o diálogo como ferramentas eficazes para a solução de conflitos. Ele reconhece que, muitas vezes, as partes possuem interesse em resolver suas pendências de forma mais simples e direta, sem a necessidade de um litígio prolongado. A aplicação efetiva deste artigo contribui para a celeridade e a eficiência do sistema de justiça do trabalho.